Consumidor enfrenta batalha para conseguir resolver problemas com empresas. Atendimento precário e falta de soluções são obstáculos diários.

Na semana passada, o Congresso retomou uma discussão que há muito aflige os consumidores brasileiros: o limite de juros nas transações com cartão de crédito no sistema rotativo. Esse é um problema que tem causado grande desagrado e prejudicado a vida financeira dos cidadãos. O Projeto, que voltou à apreciação legislativa em regime de urgência, abre caminho para uma avaliação mais detalhada no plenário.

A cobrança de juros nas compras feitas no cartão de crédito sempre foi motivo de insatisfação. Muitas vezes, a melhor opção é pagar à vista para evitar que o valor final se torne uma dívida difícil de ser quitada. No caso dos juros decorrentes do atraso no pagamento da fatura ou das compras parceladas, os problemas podem ser ainda maiores, como negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito, suspensão do serviço ou bloqueio do cartão.

Por esse motivo, é pertinente incluir esse tema na deliberação legislativa, juntamente com outros problemas enfrentados pelos consumidores. Por exemplo, as dificuldades nas relações de consumo com as concessionárias de serviço e as operadoras de telefonia e seguros de saúde são constantes. Desde contratos e portabilidade de linhas telefônicas até a contratação de planos, os consumidores sempre se deparam com falhas na prestação desses serviços.

Essas questões têm chegado constantemente ao Judiciário, que, mesmo proferindo decisões para coibir abusos e práticas ilícitas, não consegue frear essas condutas por conta do poderio econômico das empresas. É difícil encontrar um consumidor que esteja completamente satisfeito com os serviços de sua operadora de plano de saúde, telefonia, seguro ou concessionária de serviços. Sempre há algo para reclamar e as falhas acabam prejudicando principalmente o lado mais fraco nessa relação.

Cancelar uma compra ou serviço, resolver problemas de funcionamento, obter a contraprestação correta do que foi contratado ou fazer uma simples reclamação são tarefas que consomem tempo, dinheiro e paciência dos consumidores. Muitas vezes, mesmo após horas dedicadas a resolver essas questões, o resultado é insatisfatório.

É importante que esses problemas sejam discutidos e que haja uma regulamentação mais clara para garantir os direitos dos consumidores. A revisitação dessas questões pelo Poder Legislativo é essencial para proteger a dignidade e a paz necessárias para que os cidadãos possam viver de forma tranquila. Acreditamos que essa discussão deve continuar e que medidas efetivas sejam tomadas para melhorar a relação entre consumidores e empresas prestadoras de serviços.

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