Uma das propostas apresentadas é a unificação de entendimentos em nível nacional, com o objetivo de padronizar a atuação das juntas comerciais em todo o Brasil. Atualmente, as exigências para abrir uma empresa podem variar entre os estados, o que gera dificuldades em relação a atos que envolvem mais de uma Junta Comercial, como a transferência de sede da empresa. Com a atualização da norma, o governo pretende melhorar o ambiente de negócios no país, desburocratizando e uniformizando os procedimentos.
O texto colocado em consulta pública foi elaborado a partir de uma audiência pública realizada em maio, na qual empresários, contadores, advogados e a sociedade em geral puderam expor suas principais dificuldades com as normas vigentes. Essa iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços tem como objetivo principal ouvir as partes interessadas e buscar soluções mais eficientes para o registro de empresas.
A padronização das exigências e procedimentos para abrir uma empresa é essencial para facilitar o empreendedorismo no país. Ao eliminar as diferenças entre os estados, o governo está contribuindo para a criação de um ambiente de negócios mais favorável, no qual as empresas possam se estabelecer de forma mais rápida e sem entraves desnecessários.
A consulta pública é uma excelente oportunidade para que todos os interessados possam participar e contribuir com suas sugestões. Empresários, contadores, advogados e demais profissionais ligados ao registro de empresas têm a chance de expor suas ideias e experiências, colaborando para a construção de uma norma mais adequada e eficiente.
Após o encerramento do prazo de consulta pública, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços avaliará todas as sugestões recebidas e fará os ajustes necessários para a atualização da Instrução Normativa nº 81/2020. Com a implementação das mudanças propostas, espera-se uma melhoria significativa no ambiente de negócios do país, tornando-o mais atrativo para investidores e empreendedores.
