A Danco Laboratories argumenta que a decisão do tribunal inferior modifica as condições aprovadas pela FDA (Food and Drug Administration), agência reguladora de medicamentos dos Estados Unidos, para o uso do medicamento Mifeprex. A empresa solicitou formalmente à Suprema Corte que revisasse essa decisão.
O Departamento de Justiça também deve apresentar um texto apoiando o pedido da Danco para que a Suprema Corte analise o caso. A decisão do tribunal de apelações do Quinto Circuito, sediado em Nova Orleans, no estado da Louisiana, foi suspensa aguardando o recurso apresentado à Suprema Corte.
Grupos antiaborto têm lutado para proibir a mifepristona, alegando que o medicamento não é seguro. Em uma audiência realizada em maio, os juízes rejeitaram os argumentos do governo de que a decisão sobre o uso da mifepristona deveria caber à FDA. O tribunal de apelações argumentou que a FDA não abordou discussões importantes sobre a segurança do medicamento.
Esta questão é o mais recente embate na batalha em torno dos direitos reprodutivos nos Estados Unidos. Desde então, vários estados têm proibido ou restringido o acesso ao aborto, enquanto outros têm tomado medidas para controlá-lo. Segundo a FDA, estima-se que 5,6 milhões de americanas tenham utilizado a mifepristona para interromper gestações desde que o medicamento foi aprovado em 2000.
A decisão final sobre o caso agora está nas mãos da Suprema Corte dos Estados Unidos, onde os conservadores têm maioria. Caberá ao tribunal analisar os argumentos apresentados pela Danco Laboratories e tomar uma decisão que poderá ter um impacto significativo nos direitos reprodutivos das mulheres no país.
