Segundo Danilo Forte, o arcabouço fiscal será responsável por determinar o comportamento fiscal e o Orçamento do País para o próximo ano. O texto, sancionado em 31 de agosto, busca manter as despesas abaixo das receitas anuais e utilizar eventuais sobras apenas em investimentos, visando à sustentabilidade da dívida pública.
Laércio Oliveira destaca que o arcabouço fiscal está intimamente ligado às matérias orçamentárias competentes da comissão, como os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ele ressalta que o projeto da LOA é o principal instrumento de planejamento e controle dos gastos públicos, sendo necessário fazer ajustes significativos no orçamento caso as medidas fiscais propostas pelo arcabouço tenham influência.
Para enriquecer o debate, foram convidados diversos especialistas na área econômica. Entre os presentes estarão o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-ministro da Fazenda Henrique Meirelles, o ex-secretário do Tesouro Nacional Jeferson Bittencourt e o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga.
A audiência ocorrerá às 10 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. A discussão é fundamental para auxiliar na compreensão e na análise do novo arcabouço fiscal, que terá impacto direto no planejamento e na execução do Orçamento do próximo ano. A participação de representantes da sociedade civil, do setor privado e de órgãos governamentais é essencial para garantir uma visão ampla e democrática sobre o assunto.
A Lei Complementar 200/23, que estabeleceu o novo regime, merece um debate aprofundado, pois suas regras irão nortear as ações fiscais do governo e influenciar diretamente na vida dos cidadãos. O arcabouço fiscal é uma ferramenta importante não apenas para o equilíbrio das contas públicas, mas também para o desenvolvimento econômico do país.
Sendo assim, é de extrema importância que os membros da Comissão Mista de Orçamento, juntamente com os convidados, tenham um diálogo amplo e esclarecedor sobre as novas medidas fiscais e suas possíveis consequências. A sociedade brasileira espera soluções eficientes para a gestão dos recursos públicos e para a retomada do crescimento econômico.
