O senador argumentou que tais regulamentações ferem a autonomia federativa e confrontam a lei que facilitou a transferência definitiva de terras pertencentes à União para Roraima e Amapá, encerrando a disputa por áreas. Dr. Hiran ressaltou que essa disputa foi resolvida pela Lei 14.004, quase 20 anos depois da promulgação da lei que transferiu as terras da União para o estado. Para ele, os decretos da semana passada reacendem a disputa em torno de áreas pacificadas e já sob o domínio do estado, trazendo insegurança jurídica à situação. Ele considera a ação do governo federal uma violação ao princípio da legalidade e à divisão de competências constitucionais.
O senador defende o equilíbrio entre a preservação ambiental e o desenvolvimento econômico. Ele enfatizou a importância de garantir segurança jurídica para o desenvolvimento econômico de Roraima, visando à melhoria da qualidade de vida da população local e contribuindo para a riqueza nacional. Dr. Hiran destacou a necessidade de buscar soluções que conciliem o cuidado com o meio ambiente e o progresso socioeconômico, levando em consideração as particularidades e o bem-estar das pessoas que vivem na região. Para ele, o equilíbrio entre a preservação e o desenvolvimento econômico é fundamental para assegurar uma vida de qualidade para todos.
É importante ressaltar que essa reprodução do discurso do senador foi autorizada mediante citação da Agência Senado.
