Atualmente, as bibliotecas escolares são tratadas apenas como coleções de livros e materiais destinados à pesquisa e ao estudo. Com a aprovação desse projeto de lei, o objetivo é promover a democratização do conhecimento, incentivar a leitura e a escrita, além de proporcionar lazer e suporte à comunidade.
O PL 5.656/2019 também altera a Lei 12.244, de 2010, que trata da universalização das bibliotecas nas instituições de ensino. O projeto estabelece que os sistemas de ensino do país deverão adotar esforços progressivos para que a universalização das bibliotecas escolares seja efetivada até 2028. Caso essa regra não seja cumprida, poderá haver ação civil pública com o objetivo de garantir o cumprimento dessa obrigação.
Além disso, o projeto determina que a universalização das bibliotecas escolares deverá ocorrer em conformidade com as Leis 4.084, de 1962, e 9.674, de 1998, que regulamentam a profissão de bibliotecário. Nesse sentido, a União deverá fornecer assistência técnica e financeira aos estados e municípios para garantir o cumprimento dessa meta, de acordo com a disponibilidade orçamentária.
O PL 5.656/2019, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) em agosto, com emendas. A relatoria do projeto na comissão ficou a cargo da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que substituiu a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Outro projeto que está na pauta da sessão é o PL 10/2020, que propõe a inclusão do nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O projeto, relatado pelo senador Cid Gomes (PDT-CE), já foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura (CE) em agosto.
Padre Cícero nasceu em 24 de março de 1844, na cidade de Crato, no Ceará. Sua atuação como padre foi marcada por um intenso trabalho pastoral, através de pregações, aconselhamentos, confissões e visitas domiciliares, na região de Juazeiro do Norte. Ele faleceu em 20 de julho de 1934, aos 90 anos de idade. Atualmente, o processo de beatificação de Padre Cícero está em curso.
O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria é um registro que homenageia brasileiros e grupos brasileiros que tenham se dedicado à defesa e construção do país, oferecendo suas vidas com dedicação e heroísmo excepcionais. O livro está guardado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.
Também está na pauta da sessão o projeto de decreto que trata do acordo de intercâmbio de informações em matéria tributária entre o Brasil e a República de San Marino. O texto, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), já foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e busca fortalecer o combate à fraude e à evasão fiscal, permitindo a troca de informações entre as autoridades tributárias dos dois países.
Esse acordo, assinado em 2016, tem como objetivo promover maior transparência tributária, aumentar a cooperação entre as administrações tributárias e combater o planejamento tributário agressivo, considerado um dos agravantes da crise financeira global pelo G-20.
Esses projetos terão grande impacto na educação e no combate à evasão fiscal no país. Por isso, a apreciação deles pelo Plenário do Senado é de extrema importância.
