Em uma entrevista concedida nesta segunda-feira (11), Júnior afirmou que o objetivo do trabalho realizado foi realizar pequenos ajustes no sistema eleitoral brasileiro, que já é bom. Segundo ele, a minirreforma precisa ser aprovada até o dia 6 de outubro para que possa valer nas eleições municipais de 2024. Para isso, é necessário que a medida seja aprovada tanto na Câmara quanto no Senado e sancionada pelo presidente da República. Caso seja aprovada na Câmara nesta semana, o Senado terá cerca de três semanas para concluir o processo de tramitação.
A inclusão dos projetos na pauta de votação na quarta-feira será decidida em uma reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira. Neste mesmo dia, o plenário deve aprovar um pedido de urgência para que o texto seja votado.
Rubens Júnior ressaltou a importância de buscar uma pauta consensual para garantir a aprovação da minirreforma eleitoral em tempo hábil para que o Senado possa se manifestar até o prazo final, no dia 6 de outubro. Serão apresentados dois projetos de lei, um que altera regras previstas em lei ordinária, que requer maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, exigindo um quórum de maioria absoluta para aprovação.
O parecer do deputado não inclui propostas de anistia a partidos políticos pelo descumprimento das cotas para mulheres e negros, nem a volta do financiamento empresarial de campanhas. O relatório está focado em temas como o funcionamento das federações partidárias, a simplificação na prestação de contas, as regras da propaganda eleitoral e o prazo antecipado para registro de candidaturas.
O texto também deve prever o uso do Pix para doações eleitorais, a abertura de contas digitais, a ampliação da tipificação de violência de gênero, incluindo a responsabilização de dirigentes partidários, e a unificação do prazo de desincompatibilização de cargos públicos em seis meses. Além disso, o tema das “sobras eleitorais” tem sido polêmico. Atualmente, as cadeiras dos parlamentos são preenchidas pelos partidos que alcançam o quociente eleitoral, mas ainda sobram vagas. A proposta é que essas vagas sejam preenchidas pelos partidos que alcançarem 100% do quociente eleitoral, juntamente com os candidatos que obtiverem 10% dos votos individuais desse quociente.
Ainda há divergências em relação a esse tema, que serão decididas democraticamente pelo plenário. A expectativa é que a minirreforma eleitoral seja aprovada a tempo das eleições municipais de 2024 e traga as mudanças necessárias para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro.
