O debate foi proposto pelo deputado Danilo Forte, relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, e pelo senador Laércio Oliveira. Durante a audiência, o consultor de Orçamento da Câmara, Ricardo Volpe, explicou que o projeto do Orçamento já previa um crescimento das despesas de 1,7% acima da inflação, devido às regras do arcabouço fiscal. No entanto, para 2024, foi aprovada uma nova regra que permite um aumento de despesa de 2,5% acima da inflação, caso a receita real esteja evoluindo mais do que 3,5%.
Essa diferença entre 1,7% e 2,5% corresponderia aos R$ 15,4 bilhões que poderão ser acrescentados ao Orçamento. No total, as despesas para 2024 aumentariam R$ 115,3 bilhões em relação ao teto de 2023, alcançando o valor de R$ 2 trilhões.
No entanto, durante a audiência, o ex-secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, e o pesquisador Bráulio Borges, do Instituto Brasileiro de Economia, alertaram que o mercado financeiro não acredita no alcance das receitas esperadas pelo governo. Eles também ressaltaram a falta de medidas para controlar os gastos públicos, especialmente em relação ao sistema previdenciário.
Além disso, o ex-presidente do Banco Central, Armínio Fraga, destacou que boa parte das receitas incluídas no Orçamento não são recorrentes e criticou a falta de ações para lidar com os desequilíbrios econômicos do país, incluindo a reforma da Previdência.
Por sua vez, o relator do arcabouço na Câmara, deputado Claudio Cajado, alertou para a existência de divergências dentro do governo em relação às despesas. Segundo ele, uma ala concorda com o ministro da Fazenda, enquanto outra tende a aumentar os gastos sem garantir as receitas necessárias.
O consultor Ricardo Volpe também apresentou durante a audiência que o espaço para cortes no Orçamento fica cada vez menor devido ao retorno dos pisos constitucionais da saúde e da educação. Isso significa que aproximadamente R$ 60 bilhões das despesas discricionárias já estão comprometidos com essas áreas prioritárias, restando apenas R$ 15 bilhões disponíveis para possíveis cortes.
É importante enfatizar que o governo tem buscado maneiras de melhorar a qualidade dos gastos e está trabalhando no orçamento de médio prazo. Segundo o titular da Secretaria de Orçamento Federal, Paulo Bijos, essas medidas permitirão uma análise mais criteriosa das decisões orçamentárias, levando em consideração o impacto futuro e a necessidade de revisar os gastos.
No entanto, mesmo com essas tentativas de controlar as despesas e garantir o equilíbrio fiscal, especialistas alertam que a eliminação do déficit das contas públicas pode não ocorrer no próximo ano, como estimado pelo governo. As metas fiscais ainda possuem uma margem de flutuação e o descumprimento delas resulta em um menor crescimento das despesas no ano seguinte.
Diante desse cenário, é fundamental que o governo adote medidas eficazes para conter os gastos e promover a sustentabilidade fiscal, evitando assim possíveis crises econômicas no futuro.
