De acordo com Faro, o projeto de lei busca garantir uma base legal específica para o Pronaf, estabelecendo seus propósitos e diretrizes. Isso permitiria maior estabilidade política e jurídica para o funcionamento do programa, que atualmente opera com garantias precárias nesse sentido. No entanto, o parlamentar enfatizou que apenas a segurança jurídica não é suficiente. Ele acredita que a mesma lei deve garantir uma distribuição mais equitativa dos recursos do programa entre os estados e estabelecer novas estratégias para o desenvolvimento das áreas rurais do Brasil.
Faro vê na proposta a oportunidade de resgatar o protagonismo da agricultura familiar, especialmente no que se refere à segurança alimentar e nutricional da população brasileira. O senador também ressaltou a importância de garantir por lei o Plano Safra da Agricultura Familiar, levando em consideração as diversas diferenças culturais e tradições que influenciam o estilo de vida e a organização socioeconômica dos agricultores.
Além disso, o parlamentar informou que protocolou um requerimento de sessão especial para comemorar os 60 anos da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Contag). Faro destacou a trajetória de luta da Contag em defesa dos direitos da agricultura familiar e da segurança alimentar no Brasil.
Essas medidas propostas pelo senador Beto Faro visam fortalecer a agricultura familiar no país e garantir condições adequadas para que os agricultores possam desenvolver suas atividades e contribuir para a produção de alimentos e a segurança alimentar da população. Portanto, é importante que o projeto de lei seja avaliado e debatido no âmbito legislativo, para que sejam estabelecidas políticas públicas efetivas e que de fato promovam o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar no Brasil.
