Uma das principais acusações foi a de que a campanha teria infringido a cota de gênero, que exige que 30% dos recursos sejam destinados para candidaturas femininas. Segundo o advogado José Eduardo Cardozo, o partido PL recebeu R$ 9,3 milhões do fundo eleitoral, mas 93% desse valor foi direcionado para a conta da campanha da vice-governadora. A acusação alega que isso foi uma manobra para contornar a exigência da cota.
Durante o julgamento, o advogado Rodrigo Fernandes, representante do governador Jorginho Mello, destacou que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina já havia rejeitado o pedido de cassação, após aprovar todas as despesas do PL sem ressalvas. Fernandes ressaltou a reputação do TRE em relação à análise rigorosa das prestações de contas.
Para o relator do caso no TSE, ministro Floriano de Azevedo Marques, não há impedimento legal para que os partidos transfiram recursos para as chapas compostas por vice-governadoras mulheres. Ele afirmou também que não foi comprovada uma desproporcionalidade entre os recursos recebidos pela chapa vencedora em Santa Catarina e as demais que não obtiveram sucesso.
A decisão do TSE em rejeitar a cassação do governador e da vice-governadora foi unânime entre os ministros. Com isso, Jorginho Mello segue no cargo de governador de Santa Catarina e Marilisa Boehm permanece como vice-governadora.
É importante ressaltar que, apesar da decisão do TSE, a acusação levantada pela advogada Rosane Magaly Martins pode ter desdobramentos futuros. É possível que outras instâncias judiciais ainda analisem o caso e que novas informações sejam apresentadas. Por enquanto, o governador Jorginho Mello e a vice-governadora Marilisa Boehm têm a cassação rejeitada e se mantêm no comando do executivo catarinense.
