A lei foi publicada no Diário Oficial do estado nesta quarta-feira (13) e estabelece que a água potável filtrada se refere àquela proveniente da rede pública de abastecimento que tenha passado por dispositivo filtrante para melhorar sua qualidade.
Além disso, os estabelecimentos comerciais estão obrigados a informar sobre a gratuidade da água potável filtrada por meio de cartaz e cardápio em local visível aos clientes.
Embora entre em vigor hoje, o governo estadual ainda precisa definir qual órgão será responsável pela fiscalização do cumprimento da lei e quais serão as penalidades aplicadas aos infratores.
Essa medida tem como objetivo principal garantir o acesso dos consumidores à água potável e contribuir para a saúde e bem-estar dos frequentadores desses estabelecimentos. A falta de acesso à água potável é um problema enfrentado por muitas pessoas, e essa lei busca melhorar essa situação em locais onde a população costuma se alimentar e passar tempo.
A água potável é essencial para o bom funcionamento do organismo e a sua oferta gratuita em estabelecimentos comerciais é um benefício importante para os clientes. O consumo regular de água pode ajudar na hidratação, eliminação de toxinas, melhoria da digestão e até na manutenção de um peso saudável.
Essa medida também pode contribuir para a redução do consumo de outras bebidas que podem ser menos saudáveis, como refrigerantes e sucos industrializados. Ao oferecer água potável filtrada de forma gratuita, os estabelecimentos incentivam os clientes a fazerem escolhas mais saudáveis para a sua hidratação.
No entanto, é importante que os estabelecimentos cumpram adequadamente essa obrigação e forneçam água potável filtrada de qualidade aos seus clientes. A fiscalização e as penalidades definidas pelo governo estadual serão fundamentais para garantir o cumprimento da lei e o acesso efetivo à água potável gratuita.
Em resumo, a nova lei sancionada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, é uma medida importante que busca garantir o acesso dos consumidores à água potável filtrada de forma gratuita em estabelecimentos comerciais. Essa medida contribui para a saúde e bem-estar dos clientes, incentivando escolhas mais saudáveis em relação à hidratação. Agora, cabe ao governo estadual definir as medidas de fiscalização e as penalidades aplicadas aos infratores.
