Em suas palavras, o senador destacou que o juiz ativista assume um papel de protagonista, tomando iniciativas que vão além de avaliar as provas do processo e do histórico papel do Judiciário, que é aplicar as leis do país. Ele ressaltou sua preocupação com o fato de o ativismo judicial ter se espalhado pelo STF, alcançando uma amplitude alarmante. Nesse sentido, mencionou a decisão da ministra Rosa Weber de autorizar a retomada do julgamento do marco temporal das terras indígenas, assim como o julgamento da ação movida pelo PSOL sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Segundo Valério, questões polêmicas e já definidas legalmente devem ser decididas pelo Congresso Nacional.
Valério ainda criticou a decisão do STF de permitir o retorno do imposto sindical, apesar de o Congresso já ter derrubado essa medida por meio da revisão da Consolidação das Leis do Trabalho. Para o senador, essa interferência do Judiciário vai contra a decisão legislativa já estabelecida.
Em sua conclusão, Plínio enfatizou a importância de o Congresso Nacional, e especialmente o Senado, tomar medidas para defender suas prerrogativas. Ele ressaltou a necessidade de preservar o equilíbrio institucional no Brasil. Além disso, o senador expressou o desejo de que os ministros do STF entendam que não podem interpretar a Constituição de acordo com seus próprios desejos, mas sim a Constituição de 1988 promulgada pelo Congresso Nacional.
O parlamentar também informou que o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a dar andamento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição que estabelece um mandato de oito anos para os futuros ministros do STF.
O debate sobre o ativismo judicial no Brasil tem se intensificado nos últimos anos, levantando questionamentos sobre o papel do Supremo Tribunal Federal e sobre o equilíbrio institucional do país. A discussão ganha relevância em meio às constantes interferências do Judiciário em questões de competência do Legislativo, como mencionado pelo senador Plínio Valério. Resta aguardar os desdobramentos dessa discussão e a possível implementação de medidas para garantir a preservação das prerrogativas do Congresso Nacional.
