O prazo de adesão encerrou na última terça-feira (12). Agora, os débitos passarão por uma filtragem de acordo com os critérios da segunda fase do Desenrola, que restringe as renegociações para devedores que ganham até dois salários mínimos ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
A faixa 1 do Desenrola abrange a renegociação de dívidas bancárias, como cartões de crédito, e dívidas não bancárias, como concessionárias de água, energia, gás e crediário em comércio. No final da próxima semana, está programado um leilão no sistema de negociação desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira.
Os débitos serão divididos em lotes de acordo com o tipo da dívida. Os credores que oferecerem os maiores descontos serão selecionados para participar do processo de renegociação e receberão cerca de R$ 7,5 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do Tesouro Nacional.
Em julho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que os recursos do FGO possibilitariam a renegociação de até R$ 30 bilhões de dívidas na segunda fase do programa. No entanto, o valor renegociado pode ser ainda maior. Mesmo os credores que não forem contemplados com a ajuda do FGO poderão realizar a renegociação na plataforma, mas com descontos menores.
Para participar da renegociação, os devedores da faixa 1 precisarão ter uma conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro. O login no portal único de serviços do governo federal é um requisito necessário para acessar a plataforma de leilões.
Primeira fase
Na primeira fase do Desenrola, que entrou em vigor em julho, foram renegociadas dívidas de qualquer valor com devedores que possuem renda de até R$ 20 mil e que não estão inscritos no CadÚnico. Isso permitiu o refinanciamento de imóveis e veículos, por exemplo.
Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desde 17 de julho foram renegociados R$ 11,7 bilhões de dívidas com instituições financeiras. O número de contratos renegociados chega a 1,6 milhão, beneficiando 1,25 milhão de clientes.
Além das renegociações, a faixa 2 do Desenrola possibilitou a exclusão do nome de 6 milhões de pessoas com dívidas de até R$ 100 vencidas até 31 de dezembro do ano passado. A dívida não foi perdoada, apenas os devedores deixaram de ter o nome negativado, podendo assim contrair novos empréstimos e fechar contratos de aluguel.
O incentivo para a participação das instituições financeiras na primeira fase ocorreu por meio da antecipação de créditos tributários presumidos, permitindo que abatesse o pagamento de tributos. O governo ofereceu até R$ 50 bilhões em antecipação de créditos tributários aos bancos. Essa medida não impacta no Orçamento, pois o governo antecipou, em alguns meses, descontos em tributos.
