CPI da Braskem é solicitada em sessão plenária do Senado para investigar possíveis irregularidades na empresa. (17 palavras)

Foi apresentado em Plenário, nesta quinta-feira (14), um requerimento para a criação da CPI da Braskem, com o objetivo de investigar a responsabilidade jurídica socioambiental da mineradora em relação ao “maior acidente ambiental urbano já constatado no país”. O requerimento, sugerido pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), teve o apoio de 45 senadores, superando as 27 assinaturas necessárias para sua criação.

A Braskem foi responsável pelo afundamento de solo em vários bairros da cidade de Maceió, devido à exploração do sal-gema. Mais de 200 mil pessoas foram prejudicadas com esse acidente, que resultou em rachaduras em casas e prédios, obrigando cerca de 55 mil pessoas a deixarem suas residências e negócios na região afetada.

A CPI da Braskem terá como objetivo apurar possíveis omissões da empresa na reparação a Maceió e aos moradores dos cinco bairros afetados. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou que a leitura do requerimento será feita na próxima semana, após a conferência de todas as assinaturas pelos signatários.

Após a leitura, os líderes partidários terão a oportunidade de indicar os membros que irão compor o colegiado. A comissão será formada por 11 membros titulares e sete suplentes, com prazo de 120 dias e um limite de despesas de R$ 120 mil para conduzir as investigações.

Renan Calheiros justificou a abertura da CPI em virtude da “falta de transparência” da Braskem. Segundo o senador, a reparação integral dos danos causados pela mineradora ainda está longe de ser efetivada, mesmo após cinco anos do início da catástrofe ambiental. Ele ressalta a importância de adotar medidas de mitigação, reparação, compensação e indenização, além de garantir os recursos necessários para cumprir essas ações.

Além disso, Calheiros destaca a necessidade de investigar a solvência da empresa e as decisões de seus acionistas controladores, que teriam distribuído dividendos volumosos mesmo após o dano socioambiental ter sido constatado. O senador argumenta que é fundamental apurar os reflexos dessas decisões em milhares de investidores e acionistas da Braskem.

O processo de venda da empresa também será avaliado pela CPI. Renan Calheiros ressalta a importância de garantir que os custos da recuperação do desastre em Maceió sejam considerados nessa negociação.

Em 2018, foram identificados os primeiros registros do afundamento de solo nos cinco bairros afetados. As fortes chuvas na capital revelaram as crateras subterrâneas criadas pela mineração de sal-gema da Braskem. Esse desastre resultou em danos significativos e obrigou milhares de pessoas a deixarem suas casas e comércios, transformando os bairros afetados em verdadeiros cenários de abandono.

A criação da CPI da Braskem se torna um passo fundamental para investigar os impactos desse acidente ambiental e garantir a devida reparação a Maceió e seus moradores afetados. Espera-se que a comissão cumpra seu papel de apurar responsabilidades e buscar soluções para minimizar os danos causados por esse desastre.

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