De acordo com a nova lei, o auxílio-aluguel poderá ser pago por estados, municípios ou Distrito Federal por um período de até seis meses. Os recursos destinados à assistência social serão utilizados para essa finalidade. A decisão de conceder o auxílio caberá ao juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
O governo federal defendeu essa medida com base em dados alarmantes sobre a falta de casas-abrigo disponíveis para mulheres vítimas de violência. Apenas 134 municípios brasileiros possuem esse tipo de abrigo, além de outras 43 unidades mantidas pelos governos estaduais em todo o país.
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aproximadamente 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil em 2022. Essas vítimas sofreram, em média, quatro agressões ao longo do ano passado. Entre as mulheres divorciadas, essa média se elevou para nove agressões em 2022.
Essa nova medida vem como uma resposta às necessidades urgentes dessas mulheres que enfrentam situações de violência doméstica. O auxílio-aluguel é uma forma de garantir que elas tenham condições de se afastarem do agressor e buscarem por uma nova moradia em um ambiente seguro.
Além disso, essa medida também ressalta a importância de se ampliar as políticas de assistência social e a criação de mais casas-abrigo em todo o país. É fundamental que o Estado esteja preparado para acolher e proteger as mulheres vítimas de violência, oferecendo todo o suporte necessário para que elas possam reconstruir suas vidas longe do ciclo de abusos.
A sanção dessa lei é uma importante conquista para as mulheres brasileiras, que agora terão mais um instrumento de proteção e amparo diante da violência doméstica. Espera-se que essa medida possa contribuir para a redução dos índices de violência contra as mulheres e para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.