O Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança foi criado em 2017 pelo governo federal seguindo recomendação do Conselho de Segurança da ONU. O Conselho de Segurança estabeleceu a agenda Mulheres, Paz e Segurança em 2000, com o objetivo de aumentar a participação feminina em operações de paz e segurança nos níveis global, regional e nacional. A senadora Mara Gabrilli explica que, com o encerramento da vigência do plano em março de 2023, ela tomou a iniciativa de propor a sua avaliação, como uma das políticas a serem analisadas pela CRE neste ano.
O trabalho envolverá ainda a promoção de audiência pública e a produção de um relatório que poderá propor sugestões legislativas ou indicações a outros Poderes. Segundo a assessoria da senadora, o chamamento público para que a sociedade contribua com informações e sugestões para subsidiar a avaliação é inédito nas comissões do Senado.
A senadora ressalta que estudos comprovam que tropas militares e policiais formadas por mulheres tendem a ser mais sensíveis a questões de gênero e a cometer um menor número de abusos. Além disso, as comunidades afetadas tendem a confiar mais em policiais e militares mulheres, e as negociações de paz são mais frutíferas com a participação feminina.
O presidente da CRE, senador Renan Calheiros (MDB-AL), destaca a importância da avaliação das políticas públicas do governo federal. As comissões permanentes do Senado escolhem anualmente determinadas políticas públicas para avaliação e promoção de melhorias.
O chamado para contribuições, estudos e pesquisas para subsidiar a avaliação do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança é uma oportunidade para que diversas instituições e movimentos possam colaborar com informações e sugestões. A iniciativa da senadora Mara Gabrilli de propor essa avaliação demonstra o compromisso com a igualdade de gênero e a busca por políticas públicas mais eficientes na promoção da paz e segurança. Por meio desse trabalho, busca-se fomentar a participação feminina em operações de paz e segurança, aumentar a confiança das comunidades na atuação das mulheres e tornar as negociações de paz mais frutíferas.
É importante ressaltar que o chamamento público para contribuições é inovador nas comissões do Senado, demonstrando uma abertura para a participação da sociedade no processo legislativo. A expectativa é que as contribuições recebidas sejam fundamentais para a elaboração do relatório final, que proporá possíveis melhorias e sugestões legislativas. A avaliação do Plano Nacional de Ação sobre Mulheres, Paz e Segurança pode ser um marco importante na luta pela igualdade de gênero e o fim da violência contra as mulheres.
