No entanto, o ministro entendeu que Aécio Pereira não pode ser condenado pela tentativa de golpe de Estado, argumentando que essa conduta está dentro da tentativa de abolição da democracia. Ele ressaltou que os manifestantes envolvidos nos atos não tinham ações idôneas para destituir um poder constituído.
Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, por sua vez, votaram pela condenação total do acusado pelos cinco crimes e estabeleceram penas de 17 e 15 anos de prisão, respectivamente. Já Nunes Marques condenou Aécio Pereira a 2 anos e seis meses de prisão somente por dois crimes: dano qualificado e deterioração do patrimônio.
O réu, morador de Diadema (SP), foi preso no plenário do Senado pela Polícia Legislativa. Durante a invasão da Casa, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais e permanece detido. A defesa de Aécio Pereira argumentou, durante o julgamento, que o caso é “político” e que o réu não possui foro privilegiado, devendo ser julgado pela primeira instância. Além disso, a defesa negou a participação do acusado na execução dos atos golpistas.
Durante o voto de Mendonça, ocorreu um bate-boca entre o ministro e o relator do caso, Alexandre de Moraes. Mendonça questionou a facilidade com que os golpistas vandalizaram prédios públicos e a falta de atuação da Força Nacional para proteger a Praça dos Três Poderes. Moraes repreendeu o ministro, afirmando que era um absurdo atribuir a culpa pelo ocorrido ao ministro da Justiça.
Antes desse episódio, o ministro Gilmar Mendes pediu um aparte e dirigiu-se a Nunes Marques, que votou contra as condenações por tentativa de golpe de Estado e abolição da democracia. Mendes afirmou que a cadeira em que o ministro estava sentado estava nas ruas durante os protestos.
Cabe lembrar que o julgamento desse caso é de extrema importância para a democracia brasileira, pois discute a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas e a garantia dos princípios do Estado Democrático de Direito. O STF tem a responsabilidade de promover a justiça e garantir que atos como esses não fiquem impunes.
