No primeiro dia de julgamento, que ocorreu ontem (13), o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação de Aécio a 17 anos de prisão em regime fechado por cinco crimes: associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Em seguida, o ministro Nunes Marques condenou Aécio Pereira por dois crimes (dano qualificado e deterioração), porém absolveu-o em relação aos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.
Com os votos até o momento, o julgamento encontra-se empatado em 1 a 1 em relação à questão mais relevante, que é o reconhecimento da participação dos manifestantes nos atos para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ainda faltam os votos de nove ministros.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão da Casa, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais. Atualmente, ele permanece detido.
Além de Aécio, a Corte está julgando os primeiros quatro denunciados pela participação nos atos. Ainda estão na pauta de julgamento mais três ações penais, nas quais são réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Todos eles são acusados pelo Ministério Público de participarem efetivamente da depredação do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Cada um será julgado individualmente.
O desfecho desse julgamento será de extrema importância para a sociedade brasileira, pois irá estabelecer um precedente em relação ao combate a atos que visem destruir a ordem democrática e a estabilidade institucional do país. Com a retomada do julgamento nesta semana, espera-se que em breve se tenha uma decisão final sobre o caso. No entanto, ainda é preciso aguardar pelos votos dos demais ministros para chegar a uma conclusão.
