O julgamento está empatado em 1 a 1 na parte mais importante da discussão, que é o reconhecimento da atuação dos manifestantes para atentar contra a democracia e tentar derrubar o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP), foi preso pela Polícia Legislativa no plenário do Senado. Durante a invasão da Casa, ele chegou a publicar um vídeo nas redes sociais e continua preso.
De acordo com a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Aécio e os demais investigados atuaram como executores dos atos, participando da depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e da sede do STF. Eles quebraram vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e ainda usaram substância inflamável para atear fogo em carpetes.
No voto proferido, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que Aécio deve ser condenado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Ele destacou que os atos dos manifestantes foram atentatórios à democracia e ao Estado democrático de Direito.
Por sua vez, o ministro Nunes Marques reconheceu que o réu cometeu apenas os crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Para ele, não ficou configurada a tentativa de atacar a democracia e dar um golpe de Estado. Apesar da gravidade do vandalismo, Marques argumentou que as manifestações do dia 8 de janeiro não tiveram o alcance de tentar abolir o Estado democrático de direito.
Ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e da presidente do STF, Rosa Weber.
Durante o primeiro dia de julgamento, a defesa de Aécio Pereira afirmou que o caso está sendo tratado de forma política pelo STF. Segundo os advogados, o réu não possui foro privilegiado e, portanto, deveria ser julgado pela primeira instância. Além disso, eles refutaram as acusações de participação do réu na execução dos atos.
Este julgamento é de extrema importância para a sociedade brasileira, uma vez que mostra a posição do STF em relação aos atos golpistas ocorridos no início deste ano. A decisão tomada pelos ministros terá um impacto significativo na luta pela preservação da democracia e do Estado de Direito no país.
