A liminar foi concedida após uma ação movida por quatro associações de defesa dos direitos humanos. A motivação para o processo foi a divulgação de um vídeo no qual um homem de 32 anos é amarrado com uma corda pelos pés e mãos por policiais militares, sob suspeita de participar de um arrastão em um supermercado da capital paulista.
A Justiça determinou ainda que os policiais devem utilizar apenas algemas para imobilizar os suspeitos, ficando proibido o uso de cordas, arames, fios ou qualquer objeto semelhante. Segundo a decisão, o uso de algemas é a exceção, sendo a regra a mera condução do detido sem qualquer instrumento de contenção nos membros superiores e inferiores. A súmula nº 11 do Supremo Tribunal Federal (STF) não aborda a contenção do preso com outros instrumentos, portanto, o uso de objetos diferentes das algemas só seria admitido em situações excepcionalíssimas.
A Polícia Militar emitiu uma nota em resposta à liminar, realçando que os métodos de contenção utilizados pelos policiais seguem os protocolos da instituição e da legislação vigente. A corporação ressaltou que todas as ocorrências em que são constatadas desconformidades são apuradas rigorosamente por meio de inquérito policial militar.
Vale destacar que as câmeras corporais funcionam de forma ininterrupta, impedindo o desligamento e garantindo o registro de todas as imagens. No caso específico mencionado, as imagens foram encaminhadas ao Poder Judiciário, assim como o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil.
A determinação da Justiça representa um avanço no sentido de garantir a transparência e a utilização adequada de técnicas de contenção por parte dos policiais militares. Além disso, busca-se evitar abusos e violações dos direitos dos cidadãos durante a abordagem policial.
A decisão reforça, portanto, a importância de ferramentas de monitoramento como as câmeras corporais, que podem contribuir para aprimorar a atuação policial, garantir a segurança das ações e fornecer elementos de prova em caso de denúncias ou questionamentos. No atual contexto social, em que a confiança nas instituições de segurança pública é fundamental, medidas como essa são essenciais para promover a justiça e a transparência no trabalho da polícia.
