O pagamento foi realizado por meio de depósito judicial e liberado no mês de agosto. Em contrapartida, o MPPE e a Prefeitura concordaram em isentar a empresa de penalidades, como a declaração de inidoneidade para contratar com o poder público, e revogar o bloqueio judicial das contas da empresa.
De acordo com o 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, Domingos Sávio Pereira Agra, os R$ 375 mil correspondem ao dobro do valor pago pela empresa pela compra de 10 mil testes de Covid-19, realizada em setembro de 2020. Os testes foram entregues ao município próximo à data de expiração do prazo de validade.
A investigação do caso foi iniciada após a Secretaria de Saúde municipal informar a Promotoria sobre a existência de testes vencidos. Foi constatado que os frascos individuais dos testes possuíam uma validade menor do que a informada nas caixas lacradas. O caso levou à abertura das ações judiciais e ao acordo entre as partes envolvidas.
O Promotor de Justiça destacou que o município adquiriu os testes por meio de licitação, pelo valor de R$ 171.100,00. A empresa entregou os testes com validade próxima do vencimento, o que indicou que houve indução ao erro por parte da empresa contratada.
Com o acordo firmado, a devolução dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde possibilita que o município utilize esse montante em ações de combate à pandemia e melhoria dos serviços de saúde oferecidos à população de Garanhuns. O MPPE e a Prefeitura esperam que este caso sirva de exemplo para empresas que atuem de forma irregular no fornecimento de produtos e serviços na área da saúde.
