A atuação dos agentes da Força Nacional terá como foco a preservação da ordem pública, a segurança das pessoas e a proteção do patrimônio. Eles atuarão no período de 16 de setembro a 15 de outubro de 2023, dentro dos limites com os municípios de Borba e Maués.
Essa medida foi tomada a partir de um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) ao TRF1, em junho de 2021, que solicitou a adoção de medidas para a proteção dos indígenas e ribeirinhos da região do Rio Abacaxis. Segundo o MPF, essas comunidades estão vivenciando uma série de violações aos direitos humanos por parte de traficantes, invasores, garimpeiros e até mesmo da polícia militar do Amazonas.
Foi determinado que, em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 100 mil por dia de atraso na adoção das medidas. Além disso, foi ordenado que o estado do Amazonas suspendesse qualquer operação policial na região do Rio Abacaxis, também sob pena de multa diária no mesmo valor.
Um fato que reforçou a necessidade dessa atuação foi o conhecido como Massacre do Rio Abacaxis, ocorrido em agosto de 2020. Nesse episódio, forças de segurança realizaram uma operação para combater o tráfico de drogas, resultando na morte de quatro ribeirinhos e dois indígenas munduruku, além de dois supostos desaparecimentos até hoje não esclarecidos. Durante essas investidas policiais, também houve relatos de agressões e torturas a dezenas de moradores da região.
Diante desse cenário de violência e insegurança, é essencial que a presença da Força Nacional de Segurança Pública seja mantida para garantir a proteção dessas comunidades vulneráveis. Espera-se que essa extensão de prazo seja capaz de proporcionar um ambiente mais seguro e pacífico para os habitantes de Nova Olinda do Norte e região.
