Outra determinação estabelecida pela liminar é que os policiais usem apenas algemas para imobilizar suspeitos. O uso de cordas, arames, fios ou qualquer objeto semelhante para esse fim está proibido. Essa medida visa garantir a integridade física dos detidos e evitar abusos por parte dos policiais.
O prazo para a implementação das determinações é de 90 dias, com uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Essa medida enfatiza a seriedade da decisão judicial e a importância de sua execução.
A liminar foi emitida em resposta a uma ação movida por quatro associações de defesa dos direitos humanos após a divulgação de um vídeo em que um homem de 32 anos é amarrado com uma corda pelos pés e mãos por policiais militares. Essa ação ocorreu em um supermercado na Vila Mariana, em São Paulo, onde o homem era suspeito de participar de um arrastão.
Os policiais militares envolvidos na ação foram afastados das atividades nas ruas. Em resposta, a Polícia Militar afirmou que os métodos de contenção utilizados pelos policiais militares seguem os protocolos estabelecidos pela instituição e pela legislação vigente. A corporação afirmou ainda que investigará rigorosamente qualquer ocorrência que seja constatada como desconforme.
É importante ressaltar que as câmeras corporais devem funcionar de forma ininterrupta, não permitindo que os policiais as desliguem, garantindo assim a gravação de todas as imagens. No caso em questão, as imagens foram encaminhadas ao Poder Judiciário juntamente com o inquérito policial instaurado pela Polícia Civil.
Essa decisão liminar marca um importante avanço na busca por maior transparência e prestação de contas por parte dos agentes de segurança pública. A utilização de câmeras corporais e a proibição do uso de cordas e outros objetos para a contenção de suspeitos são medidas importantes para garantir que as ações policiais sejam realizadas de forma mais segura e respeitosa aos direitos humanos. Resta agora aguardar a implementação dessas determinações e acompanhar sua efetividade.
