Pacheco afirmou que não haverá pressa na aprovação da legislação, destacando a importância de um debate aprofundado sobre o assunto. Ele ressaltou que caberá ao relator do novo código, o senador Marcelo Castro, e aos demais membros da CCJ, decidir como será conduzida a tramitação da minirreforma eleitoral.
Marcelo Castro considera que as mudanças propostas pela Câmara representam avanços na legislação eleitoral e devem ser bem recebidas no Senado. No entanto, o senador ponderou que os deputados federais desejam que as alterações entrem em vigor já nas eleições de 2024. Para isso, a proposta precisa se tornar lei pelo menos um ano antes do pleito, ou seja, até 6 de outubro do ano anterior. Isso ocorre porque a Constituição determina que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.
O relator expressou preocupação com o prazo apertado para aprovar tudo até o dia 5 de outubro, a fim de que as alterações estejam vigentes na próxima eleição.
Enquanto isso, os senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Teresa Leitão (PT-PE) criticaram a minirreforma eleitoral. Renan destacou que a proposta é casuística, afrouxa a fiscalização, busca impunidade e prejudica negros e pardos. Já Teresa Leitão salientou o impacto negativo da reforma para as mulheres.
As mudanças propostas pela minirreforma têm como objetivo simplificar a prestação de contas dos partidos e candidatos, permitir a doação de campanha por Pix, liberar o uso de recursos da cota feminina para candidaturas de homens e exigir transporte público gratuito nos dias de eleição. Além disso, estão previstas autorizações para compra ou aluguel de veículos, aviões e embarcações com o dinheiro do Fundo Partidário, bem como despesas pessoais dos candidatos. A minirreforma também limita a inelegibilidade de um político condenado por crime comum a oito anos, a contar da condenação ou renúncia.
Outras mudanças incluem a proibição das chamadas candidaturas coletivas e a alteração no cálculo para vagas não preenchidas, considerando a relação entre os votos dos partidos e o número de cadeiras.
A tramitação da minirreforma eleitoral no Senado promete ser um processo demorado, com a necessidade de debates e análises minuciosas das propostas. Resta aguardar como serão conduzidos os trabalhos na CCJ e quais serão as modificações efetivadas antes da votação final.
