O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e tem como principal função proteger os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de risco. Eles atuam em casos de denúncias de ameaças, violações de direitos, negligência, maus-tratos, exploração sexual, violência física e psicológica.
Além disso, os conselheiros também são responsáveis por fiscalizar as políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Cosmo de Jesus Pereira de Assis, conselheiro tutelar da área rural de São Luís, destaca a importância dessa atuação na proteção dos direitos da infância e juventude. Ele ressalta a necessidade de conhecimento do ECA e das leis complementares relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes.
Um exemplo de atuação dos conselheiros tutelares é o caso de uma adolescente atendida pelo conselho. Após uma denúncia de maus-tratos e vulnerabilidade social, a adolescente foi acolhida em um abrigo. No entanto, o conselho trabalhou em conjunto com outras entidades para que a adolescente pudesse retornar ao convívio familiar e receber o suporte necessário para se sustentar. Hoje, ela está trabalhando, concluindo o ensino médio e seus direitos são garantidos.
O processo de escolha dos conselheiros tutelares é um momento importante de exercício da cidadania e mobilização da sociedade em torno dos direitos das crianças e adolescentes. O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) do Maranhão acompanhará o processo e destaca a importância da participação da sociedade.
No entanto, muitas vezes a falta de estrutura dificulta o trabalho dos conselheiros, como a falta de um meio de comunicação adequado, como um celular, para uso diário. Além disso, a falta de estrutura também afeta a sistematização de dados sobre os atendimentos prestados a crianças e adolescentes, o que dificulta a elaboração de políticas públicas.
Apesar dos desafios, o papel dos conselheiros tutelares é fundamental na proteção dos direitos da infância e juventude. Eles são responsáveis por agir de forma preventiva, atendendo casos individuais, requisitando serviços públicos e mobilizando a rede de proteção para garantir que crianças e adolescentes tenham seus direitos restaurados.
