A decisão de Mendonça, proferida nesta segunda-feira (18), foi motivada por um pedido da defesa do militar, que alegou que ele foi convocado como testemunha, mas teve seus sigilos fiscal, bancário e telefônico quebrados, sendo tratado como investigado. Com base nisso, os advogados solicitaram que Crivelatti não fosse obrigado a depor.
O ministro concordou com a argumentação da defesa e afirmou que o comparecimento ao depoimento deve ser opcional. Mendonça ressaltou que já foram tomadas decisões semelhantes por ministros do STF em situações anteriores, reconhecendo que aqueles intimados como testemunhas têm as mesmas garantias daqueles que são considerados investigados.
Caso Crivelatti decida comparecer ao depoimento, terá direito ao silêncio garantido, a ser assistido por um advogado e a não sofrer constrangimentos morais e físicos. Essas são garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos que estão sendo investigados ou convocados a depor em comissões parlamentares de inquérito.
A decisão de Mendonça traz à tona mais um capítulo da tumultuada CPMI sobre os Atos Golpistas, que busca investigar a organização e financiamento dessas manifestações. A convocação de Crivelatti gerou polêmica por seu envolvimento próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro e sua possível ligação com os atos questionados.
Agora, resta aguardar para saber se o segundo-tenente irá comparecer ao depoimento de forma voluntária ou se irá utilizar seu direito de não comparecer. A decisão de Mendonça reforça a importância das garantias constitucionais asseguradas aos cidadãos, independentemente de sua posição política ou hierárquica.
