A PEC 10/2022 tem sido adiada sete vezes na comissão, devido à sua natureza polêmica. A principal polêmica gira em torno da proposta de pagamento ao doador em troca da coleta do plasma, incluída no projeto original pela relatora, o que gerou reações contrárias de diversos senadores e também de órgãos públicos. Por conta disso, ainda não há uma nova data para a análise da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.
O plasma, parte líquida do sangue, tem sido amplamente utilizado na produção de medicamentos hemoderivados, como albumina, imunoglobulina e fatores de coagulação, que são essenciais para o tratamento de pessoas com doenças como a hemofilia. No entanto, segundo o relatório da senadora Daniella Ribeiro, a legislação brasileira está defasada em relação à coleta de plasma, havendo um desperdício de quase 600 mil litros de plasma sanguíneo que não foram viabilizados para a produção de hemoderivados, conforme apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
O autor da proposta, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), defende que a PEC representa um aprimoramento para possibilitar a atualização da legislação brasileira, no que diz respeito à coleta e ao processamento de plasma sanguíneo. No entanto, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás) vê a proposta como um risco à operacionalização da indústria pública, devido à dificuldade de obtenção de plasma para o fracionamento. Segundo o presidente da Hemobrás, Antonio Lucena, o Brasil possui um controle rigoroso e condições de fornecer plasma de alta qualidade para a indústria, reconhecido internacionalmente, além de capacidade para fracionar todo o plasma brasileiro.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União também emitiram notas técnicas questionando aspectos da PEC. Eles afirmam que a solução para os hemoderivados no Brasil não passa por estimular a doação de plasma por meio de remuneração ou benefícios financeiros, pois isso comprometeria o caráter altruísta e solidário desse ato.
Portanto, a discussão em torno da PEC 10/2022 segue acirrada no Senado Federal, com diferentes argumentos sendo levantados por parlamentares, órgãos públicos e representantes da indústria. A busca por um consenso e a definição de um texto que contemple os interesses de todos os envolvidos é fundamental para encontrar uma solução que atenda às necessidades da população e promova o avanço na produção de medicamentos derivados do plasma sanguíneo no país.
