O projeto, de autoria do deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), busca incluir os jogos eletrônicos nas mesmas regras de tributação dos equipamentos de informática, o que poderia reduzir os impostos incidentes sobre eles.
A proposta define os jogos eletrônicos como programas de computador com elementos gráficos e audiovisuais com fins lúdicos, nos quais o usuário pode controlar a ação e interagir com a interface. Além disso, também engloba os dispositivos e acessórios usados para executar esses jogos, como consoles, aplicativos de celular e páginas de internet desenvolvidos para entretenimento com jogos.
É importante ressaltar que máquinas caça-níqueis e similares estão excluídas da definição de “jogo eletrônico”. Já os jogos de fantasia, também conhecidos como e-sports, são definidos como aqueles disputados em ambiente virtual a partir do desempenho de atletas em eventos esportivos reais.
Segundo o texto do projeto, será permitida a promoção de disputas entre os usuários de jogos eletrônicos e jogos de fantasia, incluindo a distribuição de prêmios. Além do entretenimento, os jogos eletrônicos poderão ser utilizados para fins didáticos no ambiente escolar, fins terapêuticos e para treinamentos e simulações de condução de veículos e manejo de máquinas.
Outros assuntos que estão na pauta desta sessão são a aprovação de um acordo do Mercosul de 2019 sobre a proteção de indicações geográficas originárias e a aprovação de um acordo de 2017 entre Brasil e Malaui sobre dependentes de pessoal diplomático.
Essas propostas têm como objetivo regulamentar e estabelecer acordos internacionais importantes para o país. A expectativa é que os projetos sejam discutidos e votados nesta sessão do Plenário do Senado, trazendo avanços para diversas áreas, como a indústria de jogos eletrônicos e o campo diplomático nacional.
