De acordo com as regras do Senado, a aprovação do projeto exige a obtenção de no mínimo 41 votos favoráveis, uma vez que o texto promove alterações na Lei Complementar 123, de 2006, conhecida como Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. O senador Randolfe e a senadora Zenaide justificaram sua solicitação de adiamento da votação ao destacar que o projeto implica em renúncia fiscal e que o governo ainda não avaliou o impacto financeiro a ser gerado pela implementação da proposta.
É importante ressaltar que o texto do projeto já havia sido aprovado previamente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em 5 de setembro deste ano, tendo como relator o senador Wilder Morais (PL-GO). Entretanto, a falta de quórum para a votação no Plenário do Senado acabou adiando a decisão sobre a matéria.
A proposta de permitir o recolhimento de impostos e contribuições pelo Simples Nacional por micro e pequenas empresas do setor de locação de imóveis próprios é uma medida que busca fomentar o segmento e incentivar a formalização de negócios nesse ramo. No entanto, é necessário considerar cuidadosamente os impactos financeiros e fiscais dessa medida, bem como avaliar os possíveis benefícios e desafios que podem surgir.
Agora, cabe à Mesa definir uma nova data para a apreciação do projeto em Plenário. Enquanto isso, as discussões sobre a proposta continuam, envolvendo não apenas os senadores, mas também representantes do governo e de entidades relacionadas ao setor de locação de imóveis próprios. É fundamental que todas as questões pertinentes sejam analisadas de forma criteriosa para que se possa tomar uma decisão embasada e que leve em consideração os diversos aspectos envolvidos nessa questão. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa votação adiada.
