Ana Cláudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, ressaltou a importância de proteger as crianças dentro do ambiente digital e argumentou que tanto as empresas que fazem publicidade de armas de fogo na internet quanto as plataformas têm a responsabilidade de evitar que crianças e adolescentes tenham acesso a esse tipo de conteúdo.
A decisão foi tomada pela 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em resposta a um recurso interposto pela Comissão Arns, Idec e Intervozes contra a Taurus. A empresa agora está proibida de fazer publicidade online de seus produtos e deve retirar imediatamente os anúncios de armamentos publicados no Instagram e em seu site, sob pena de multa diária.
O acórdão da decisão do TJ-SP destaca os ataques e massacres em escolas brasileiras realizados por jovens que tiveram acesso a armas de fogo. Ana Cláudia Cifali reforça que esse tema está intimamente ligado à internet, à publicidade e ao acesso a conteúdos impróprios na rede.
Dados do Instituto Alana mostram que grande parte das crianças e adolescentes está presente no ambiente digital, sendo que um a cada três usuários da internet em 2017 era uma criança. Em muitos casos, essas crianças estão conectadas sem a supervisão dos pais ou responsáveis.
O TJ-SP ressalta que a propaganda de armas é permitida apenas em publicações especializadas e não pode ser divulgada na internet, em sites e redes sociais. Amanda Scalisse, coordenadora jurídica da Rede Liberdade, destaca que a decisão do tribunal reafirma as normas legais brasileiras sobre o desarmamento e serve como precedente para inibir outras empresas de fazerem publicidade ilegal de armas de fogo.
Em resposta à decisão, a Taurus afirmou que faz uso da internet e das redes sociais de acordo com a legislação aplicável e a regulamentação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. A empresa também afirma que recorrerá da decisão do TJ-SP, garantindo seu direito constitucional e legal de usar a internet e divulgar seus produtos de acordo com as normas atualmente em vigor.
