Segundo Ana Cláudia Cifali, coordenadora jurídica do Instituto Alana, é importante reconhecer que as crianças estão presentes na internet e que é necessário protegê-las nesse ambiente. Tanto as empresas que atuam com publicidade na internet quanto as próprias plataformas têm a responsabilidade de garantir que as crianças e adolescentes não tenham acesso a esse tipo de conteúdo inadequado.
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a Taurus de fazer publicidade online de seus produtos. A empresa foi obrigada a retirar imediatamente e de forma incondicional os anúncios publicitários de armamentos no Instagram e em seu site, sob pena de multa diária.
A decisão foi tomada em resposta a um recurso apresentado pela Comissão Arns, Idec e Intervozes contra a fabricante de armas. O acórdão da decisão do TJ-SP destaca os diversos ataques e massacres ocorridos em escolas brasileiras cometidos por adolescentes que tiveram acesso a armas de fogo. Ana Cláudia Cifali reforça a relação íntima entre o tema, a internet, a publicidade e o acesso a conteúdos inadequados.
De acordo com o Instituto Alana, a maioria das crianças e adolescentes está presente no ambiente digital. Em 2017, uma em cada três pessoas que utilizavam a internet era uma criança. Os jovens são o grupo da população mais conectado e frequentemente estão expostos a ambientes online sem o acompanhamento adequado dos pais ou responsáveis.
A sentença do TJ-SP ressalta que a propaganda de armas é permitida apenas em publicações especializadas e não pode ser divulgada na internet, sites e redes sociais. Segundo o texto da sentença, a posse, porte, comercialização e publicidade de armas só são autorizadas em casos delimitados pela legislação, deixando claro que a livre empresa não se aplica à comercialização de armas.
Amanda Scalisse, coordenadora jurídica da Rede Liberdade, que atuou em conjunto com as entidades que entraram com o recurso no TJ-SP, afirma que a decisão do tribunal, mesmo sendo específica para a Taurus, reafirma as normas brasileiras sobre o desarmamento e inibe outras empresas de fazerem a mesma ação que a fabricante brasileira.
A Taurus, por sua vez, afirmou em nota que faz uso da internet e das redes sociais de acordo com a legislação aplicável e a regulamentação do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária. A empresa destacou que é uma das mais rigorosas no cumprimento dessas regras e que não pode ser tratada de forma desfavorecida em relação a outras fabricantes. A Taurus anunciou que recorrerá da decisão para garantir seu direito constitucional e legal de usar a internet e divulgar seus produtos de acordo com as normas vigentes.
