X argumenta que o aumento da alíquota do ICMS, de 18% para 20,5%, não é a única alternativa disponível e pode não ser a melhor decisão diante do atual cenário econômico. Ele acredita que essa escolha do Palácio do Campo das Princesas pode ser contraproducente e pode levar Pernambuco a cometer um erro histórico.
O governo estadual justifica a necessidade do aumento de imposto atribuindo a responsabilidade às novas regras da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional. Segundo a reforma, o ICMS e o ISS serão substituídos pelo IBS, o que alterará as regras de arrecadação dos estados e municípios. Para compensar possíveis perdas de arrecadação, a proposta prevê que 90% do montante arrecadado durante um período de transição seja redistribuído pelo Conselho Federativo entre os entes federativos.
No entanto, X argumenta que existem alternativas ao aumento do ICMS e que o Governo Federal já propôs medidas para socorrer os municípios, como a antecipação de repasses e a garantia de que o Fundo de Participação dos Municípios de 2023 seja igual ao de 2022.
O deputado também ressalta que aumentar os tributos não significa necessariamente aumentar a arrecadação. Ele cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que apontam um déficit primário nas contas da União, mesmo com os impostos em alta. Para ele, essa evidência indica que aumentar os tributos tem uma eficácia limitada.
Considerando o cenário econômico desafiador do país e de Pernambuco, X argumenta que o aumento do ICMS chega em um momento inapropriado. O estado já possui a maior taxa de desemprego do país e um baixo rendimento médio. Além disso, o setor de serviços está enfrentando quedas mensais consecutivas. Portanto, aumentar excessivamente a carga tributária prejudicará ainda mais a população e desencorajará o investimento e a geração de empregos.
X lamenta o efeito econômico negativo que o aumento do ICMS pode ter para o estado e reafirma seu compromisso em defender uma carga tributária menor, que preserve o poder de compra das famílias pernambucanas. Ele critica a governadora Raquel Lyra por abandonar seus compromissos eleitorais de reduzir a carga tributária e afirma que continuará lutando contra o pacote fiscal do governo estadual.
Em suma, o deputado estadual X argumenta que o aumento do ICMS em Pernambuco é injusto e contraproducente, e que existem alternativas e medidas do Governo Federal que podem socorrer os municípios sem necessidade de aumentar os impostos. Ele defende uma carga tributária menor, que estimule o ambiente de negócios e atraia investimentos para o estado.
