Com essa medida, o objetivo é fortalecer tanto a atenção básica quanto a atenção de média e alta complexidade no setor de saúde local, contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à população. O poder executivo fica autorizado a transferir os valores recebidos da União, por meio do Fundo Municipal de Saúde, destinados à assistência financeira complementar da União, para os servidores municipais da área da saúde, de acordo com a legislação.
Além disso, a mesma lei também autoriza o poder executivo a transferir recursos para os prestadores de serviços contratualizados, incluindo entidades filantrópicas e privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os acordos entre o município e esses prestadores de serviços deverão ser aditivados para formalizar esse benefício e estabelecer a obrigação de prestação de contas.
A lei ainda permite que a administração pública municipal abra um crédito adicional especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 650.000,00, para implementar essa medida. Esse valor é estimado com base nos repasses efetuados nos meses de maio a agosto de 2023, somados à estimativa de repasses para os meses de setembro a dezembro do mesmo ano.
O prefeito de Flores destacou que essa medida reafirma o compromisso da administração municipal com a saúde pública e a valorização dos profissionais que atuam nessa área. O objetivo é buscar sempre o aprimoramento dos serviços oferecidos à população de Flores-PE.
Essa decisão vem em um momento em que a saúde se tornou ainda mais importante e essencial para a população. Os profissionais da enfermagem são fundamentais no cuidado e assistência aos pacientes, principalmente durante uma pandemia. Com a complementação salarial, esses profissionais podem ser ainda mais valorizados e motivados a continuarem exercendo seu importante trabalho.
A transferência de recursos da União para os municípios é uma medida importante para garantir o funcionamento adequado dos serviços de saúde. A atenção básica e a atenção de média e alta complexidade são essenciais para o atendimento da população, e o apoio financeiro do governo federal é fundamental nesse processo.
Com a sanção da lei, espera-se que os profissionais da enfermagem de Flores-PE recebam uma complementação salarial adequada e que os serviços de saúde sejam fortalecidos no município. A valorização desses profissionais é fundamental para garantir um atendimento de qualidade à população e para o funcionamento adequado do sistema de saúde como um todo.
