O projeto de lei e o parecer do senador Rogério são baseados no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, que abordou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na ocasião, o ministro Ayres Brito criou a tese do Marco Temporal indígena. Essa tese estabelece que apenas as terras ocupadas pelos povos indígenas até a data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, podem ser demarcadas.
O relator do projeto, senador Marco Rogério, afirmou que o Congresso Nacional trará segurança e paz às populações indígenas e não indígenas, especialmente no campo. Segundo ele, não é aceitável que, 35 anos após a entrada em vigor da Constituição, ainda haja dúvidas sobre a qualificação de determinada terra como indígena, colocando em risco a subsistência e a integridade física de famílias inteiras.
No entanto, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) criticou duramente o projeto, considerando-o prejudicial aos povos indígenas. Ela também criticou o fato de o projeto não ter passado pela Comissão de Direitos Humanos. Eliziane ressaltou que o STF está reavaliando o tema e deve derrubar a tese do Marco Temporal. Para ela, essa lei não entrará em vigor e é um sinal negativo do Congresso Nacional.
O movimento indígena tem se mobilizado contra o projeto, pois considera que ele ignora o fato de que muitos povos indígenas foram expulsos de suas terras antes de 1988. Um pedido de audiência pública para discutir o projeto na CCJ foi negado pelo plenário por 15 votos contra oito. Enquanto alguns senadores argumentaram que a audiência pública seria desnecessária, outros defenderam que ela enriqueceria o debate sobre o tema.
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randofe Rodrigues, protestou afirmando que a leitura do parecer violou um acordo entre as lideranças partidárias e os povos indígenas. Ele prometeu reorganizar as forças governistas para a votação do tema na próxima semana.
É importante ressaltar que as opiniões expressas pelos senadores refletem perspectivas divergentes sobre o Marco Temporal indígena e que o STF ainda está avaliando o assunto. A discussão continuará na próxima semana, quando a votação ocorrerá na CCJ do Senado.
