Após a rejeição, a defesa de Robinho solicitou o envio do caso ao STF, porém o ministro Og Fernandes entendeu que o processo ainda está em tramitação e não pode ser enviado a outra instância no momento.
O ministro argumentou que o recurso extraordinário não é cabível nesse momento, já que o caso ainda não foi decidido em sua última instância. Segundo a Constituição Federal, o recurso extraordinário é utilizado quando já houve uma decisão final em uma causa.
A defesa do ex-jogador alega que a tradução completa do processo é necessária para verificar se o devido processo legal foi cumprido na condenação proferida pela Justiça italiana.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira feito pelo governo italiano. Ele foi condenado em três instâncias por sua participação em um estupro coletivo ocorrido em uma boate em Milão, no ano de 2013. A pena imposta foi de nove anos de prisão.
A Itália havia solicitado a extradição de Robinho, porém a Constituição brasileira não permite a extradição de cidadãos natos. Diante disso, o governo italiano decidiu requerer a transferência da sentença para o Brasil, para que o tribunal brasileiro possa analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no país.
A decisão do ministro Og Fernandes representa mais um capítulo nesse caso de grande repercussão. A defesa do ex-jogador busca garantir seus direitos e entender se houve o devido processo legal na condenação, enquanto o governo italiano busca a homologação da sentença para que a justiça seja feita.
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