O senador Kajuru defende análise cuidadosa e sem pressa da minirreforma eleitoral, segundo informações do Senado Notícias.

A minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados na última quinta-feira (14), está gerando polêmica e precisa ser analisada com cautela pelo Senado, segundo o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Em um pronunciamento nesta quarta-feira (20), o parlamentar destacou que o texto tem recebido críticas e chegou a ser chamado de “sem-vergonhice” pelo jornal O Estado de São Paulo. Kajuru ressaltou que é necessário que as mudanças nas regras sejam sancionadas pelo presidente da República até o dia 6 de outubro para que possam valer nas eleições municipais de 2024.

Para Kajuru, a minirreforma eleitoral representa um retrocesso por afrouxar as regras na prestação de contas de campanha, no uso do dinheiro público pelos partidos políticos e na capacidade de punir autores de ilegalidades eleitorais. Um dos pontos de crítica do senador é a possibilidade de subcontratação de fornecedores sem a necessidade de informar à Justiça quem recebeu o dinheiro. Ele também discorda da autorização para doações por meio de PIX, sem a obrigatoriedade de usar o CPF como chave, argumentando que isso abre uma brecha para a lavagem de dinheiro.

Outro ponto levantado pelo senador é a redução da participação das mulheres no processo eleitoral. Segundo a proposta, a cota mínima de 30% de candidaturas femininas deixa de ser obrigatória para as legendas e passa a ser cumprida apenas pelas federações partidárias. Para Kajuru, é importante não aprovar medidas que possam ser vistas como retrocesso. Ele ressalta que o Senado não pode repetir o que aconteceu na Câmara, onde as audiências foram cumpridas em uma semana.

O senador destaca como um ponto positivo do projeto a determinação de que candidaturas-laranja de mulheres sejam consideradas fraude e abuso de poder político.

No momento em que o país está retomando a normalidade institucional, é essencial que o Parlamento evite passar a imagem de que está defendendo interesses corporativos, segundo Kajuru. Ele defende que a discussão sobre a minirreforma eleitoral seja criteriosa e necessária, já que estão em jogo mudanças significativas no Código Eleitoral, na Lei da Eleições e na Lei dos Partidos Políticos.

É importante ressaltar que a opinião presente neste artigo é a do senador Jorge Kajuru e não reflete necessariamente a posição de outras autoridades ou instituições.

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