A informação foi divulgada pelo secretário-executivo de Direitos Humanos da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Jayme Asfora. Segundo ele, o pedido de inclusão no programa foi realizado pelo Gabinete Assessoria Jurídica Organizações Populares (Gajop) na última segunda-feira (18) e desde então, a pessoa passou a fazer parte do programa de proteção do estado, oferecido pelo Núcleo de Acolhimento Provisório (NAP).
O NAP é um local sigiloso que oferece abrigo temporário para pessoas em situação de risco de vida. O acolhimento dura cerca de 20 dias. De acordo com Asfora, a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos possui diversos programas de proteção e promoção dos direitos humanos. Caso a pessoa tenha interesse e aceite as regras do programa, ela pode ser protegida pelo NAP.
Após os 20 dias de acolhimento provisório, o estado oferece a possibilidade de inclusão no Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas (Provita), que é nacional. Para os menores de idade está disponível o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçadas de Morte (PPCAM). O período de proteção varia de acordo com cada caso, podendo durar anos ou apenas alguns meses, dependendo do andamento do processo judicial.
Além do parente da vítima, os familiares da grávida e do adolescente que foram feridos durante a ação policial também receberam a oferta de inclusão no programa de proteção. No entanto, a entrada no programa foi recusada pela família. Asfora explicou que existem regras impostas em favor da proteção da pessoa e que a família solicitou que a inclusão fosse realizada com eles permanecendo morando na mesma casa, o que não é possível. A transferência para uma sede sigilosa é necessária nesses casos.
Diante do impasse, os advogados da família estão pleiteando um reforço na segurança ao redor da residência, localizada no bairro de Tabatinga, em Camaragibe. O pedido será elaborado pelos representantes legais e encaminhado para a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.
O caso de Camaragibe segue em investigação e as autoridades buscando encontrar os responsáveis pelo tiroteio que resultou em mortes e feridos. A inclusão no programa de proteção é uma medida importante para garantir a segurança das vítimas e suas famílias durante o desenrolar das investigações e possíveis processos judiciais.
