Durante sua fala, o procurador-geral apontou a importância de revisar todo o arcabouço normativo e jurídico relacionado aos Plantões Extras e ao PJES. Além disso, Massa destacou a necessidade de discutir questões sobre remuneração e contabilização desses programas. Ele ressaltou que o controle externo de Pernambuco deseja ser parte da solução para fortalecer a segurança pública e o atendimento à saúde nos hospitais públicos estaduais.
De acordo com o parecer elaborado pela procuradora de Contas Germana Laureano, as verbas provenientes do PJES não podem ser consideradas como indenizatórias. Isso se dá pelo fato de não haver escolha por parte dos profissionais de segurança em relação aos plantões. O procurador de Contas Ricardo Alexandre Almeida também defende a inclusão dos profissionais contratados pelas Organizações Sociais de Saúde (OS-Saúde) que atendem pacientes do SUS nas unidades hospitalares estaduais.
O voto e as recomendações do procurador-geral foram aprovados por unanimidade durante a Sessão. Além de Gustavo Massa e do relator Eduardo Porto, participaram do Pleno do TCE-PE o presidente Ranilson Brandão Ramos, o vice-presidente Dirceu Rodolfo, e os conselheiros Carlos Neves, Valdecir Pascoal, Marcos Loreto e Rodrigo Novaes – este último não votou por ter feito parte da gestão em análise.
A prestação de contas de governo analisada pelo TCE-PE engloba a movimentação contábil, orçamentária, financeira e patrimonial do Poder Executivo, além do relatório da Secretaria da Fazenda sobre a execução do orçamento e a situação financeira do Estado. O relatório de auditoria, realizado por sete servidores do Departamento de Macroavaliação Governamental, contou com pelo menos 500 páginas e recebeu elogios do procurador-geral, que o considerou abrangente e preciso.
Por fim, o parecer prévio recomendando a aprovação das contas do ex-governador Paulo Câmara referentes ao exercício financeiro de 2019 também foi emitido pelo Pleno do Tribunal de Contas. Agora, cabe à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidir sobre a aprovação das contas.
