Os especialistas ressaltaram a necessidade de manter os benefícios creditícios e fiscais garantidos pela Constituição, além de defenderem a adoção de alíquotas reduzidas e o tratamento diferenciado para produtos alimentícios e biocombustíveis.
O ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria, Mailson da Nóbrega, afirmou que o Brasil possui atualmente o pior sistema de tributação de consumo do mundo e que a reforma tributária representa uma oportunidade única de aumentar o potencial de crescimento da economia brasileira.
Ele comparou a situação atual do Brasil com a da Índia, que enfrentava um caos tributário semelhante até implementar uma reforma parecida. Segundo Nóbrega, essa reforma foi responsável pelo recente sucesso econômico do país, que superou a China em ritmo de crescimento.
O ex-ministro defendeu a criação do Conselho Federativo como a maior inovação da reforma tributária, pois garantiria que nenhum ente federado perdesse receita durante 20 anos. Ele ressaltou que sem esse mecanismo, os estados perdedores de uma reforma tributária se oporiam a ela.
A assessora técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Maria Angélica Echer Ferreira Feijó, destacou avanços conquistados até o momento no texto aprovado na Câmara e ressaltou a importância do tratamento diferenciado para o setor agrícola.
Ela também defendeu a redução da alíquota para produtos do agronegócio em 80% e enfatizou a importância de manter a imunidade das exportações, garantindo a devolução rápida e efetiva dos créditos acumulados.
João Caetano Muzzi Filho, consultor jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), destacou a importância do tratamento adequado às cooperativas, citando a Lei 5764 de 1971, que reconhece o conceito de ato cooperativo há mais de 50 anos.
Ele ressaltou que o regime tributário das cooperativas deve garantir a neutralidade jurídica, fazendo com que o cooperado seja o responsável pelo pagamento dos tributos quando a cooperativa gera riqueza para ele.
Nelson Leitão Paes, assessor na Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, destacou a necessidade de encontrar alternativas para a desoneração da cesta básica, que não promove o repasse integral do benefício aos preços.
Ele mencionou a restituição do imposto, conhecido como cashback, como uma alternativa interessante, que já é adotada em países como Equador, Bolívia e algumas províncias do Canadá, além do Rio Grande do Sul. Essa restituição do ICMS contribui para a redução da pobreza e desigualdade.
Em resumo, os representantes do agronegócio e do cooperativismo ressaltaram a importância da reforma tributária para garantir segurança jurídica e promover o crescimento econômico no Brasil. Eles destacaram a necessidade de manutenção dos benefícios já previstos na Constituição, além da adoção de alíquotas reduzidas e tratamento diferenciado para produtos alimentícios e biocombustíveis. A criação do Conselho Federativo também foi apontada como fundamental para assegurar uma promessa da reforma, de que nenhum ente federado perderá receita durante vinte anos.
