A tese do marco temporal, defendida por proprietários de terras, estabelece que os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse até o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux se posicionaram contra a tese, enquanto Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e a presidente do STF, ministra Rosa Weber, ainda não votaram.
No entanto, apesar da maioria formada contra o marco temporal, os ministros ainda vão analisar o alcance da decisão. Segundo o voto de Moraes, particulares que adquiriram terras de “boa-fé” podem pedir indenização pelas benfeitorias e pela terra nua. Isso valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.
Essa possibilidade de indenização aos proprietários por parte do governo tem sido criticada pelo movimento indigenista, que acredita que os indígenas têm direito exclusivo às terras. Para eles, essa medida poderia prejudicar a demarcação e a garantia dos territórios indígenas.
A decisão do STF em julgar inconstitucional a tese do marco temporal é considerada uma vitória para os povos indígenas, que lutam há anos pela garantia de seus territórios e pela demarcação de novas áreas. Agora, resta aguardar os votos dos ministros restantes e a definição do alcance da decisão para que se tenha uma posição final sobre o assunto.