Essa foi a terceira audiência pública realizada sobre o tema, que é a política pública escolhida para avaliação pela CE em 2023. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apresentou o requerimento e conduziu a reunião, destacou que o debate continuará, incluindo a participação de representantes de pais e responsáveis por crianças especiais. Segundo a parlamentar, essa avaliação será fundamental para a elaboração do novo PNE, que deverá entrar em vigor em 2024.
O PNE atual estabelece 20 metas a serem alcançadas em um período de dez anos, a partir de 2014. A implementação dessas metas é monitorada através de 56 indicadores, cujos resultados são descritos em um relatório de monitoramento publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Essas metas visam garantir o direito à educação com qualidade, promover a universalidade do ensino obrigatório e ampliar as oportunidades educacionais, reduzindo as desigualdades e valorizando os profissionais da educação.
A Meta 7 do PNE é específica para a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades. O objetivo é atingir determinadas médias nacionais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb): 6,0 nos anos iniciais do ensino fundamental, 5,5 nos anos finais do ensino fundamental e 5,2 no ensino médio. Para alcançar isso, espera-se que os entes federativos trabalhem em conjunto, por meio de diferentes estratégias, para garantir não apenas o cumprimento das médias nacionais previstas no Ideb, mas também níveis suficientes de aprendizado para todos os estudantes em relação aos objetivos de aprendizagem e desenvolvimento de cada ano de estudo.
Durante a audiência pública, foi ressaltada a necessidade de focar na saúde emocional e mental dos estudantes no PNE. A presidente da Associação pela Saúde Emocional (Asec), Juliana Fleury, destacou que muitos jovens sentem a necessidade de pedir ajuda em relação à saúde mental, mas não recorrem a ninguém. Problemas como ansiedade, depressão, afastamento da escola e do trabalho, além de autolesão e suicídio em idades cada vez mais baixas, foram apontados como fatores de risco. Fleury sugeriu a inclusão de ações na Meta 7, como o fortalecimento de habilidades de vida nos projetos pedagógicos, o envolvimento dos jovens em campanhas de prevenção e conscientização, e a formação de parcerias entre as escolas e redes de apoio.
Além disso, a violência no ambiente escolar foi destacada pela senadora Damares Alves, que ressaltou as especificidades da educação no Distrito Federal e seu Entorno. A parlamentar afirmou que, apesar de a região ser vista como desenvolvida, os desafios expõem a necessidade de parcerias e da promoção da cultura da paz também na capital do país. Damares enfatizou a importância de reunir desde o Ministério Público até organismos internacionais em um pacto pela cultura da paz, destacando a necessidade de atuação do poder público devido à explosão demográfica e à presença de indígenas na região.
A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, ressaltou que é na escola que é possível transformar a sociedade, mas destacou a fragilidade da maioria das instituições educacionais do país como o maior problema da Meta 7 do PNE. Já a presidente da Comissão Permanente de Paz nas Escolas, da Secretaria de Educação do Distrito Federal, Ana Beatriz Nunes Pereira Goldstein, defendeu o fortalecimento da escola como espaço de reflexão e mediação de conflitos, além da instituição de programas pedagógicos nesse sentido.
A discussão sobre a Meta 7 do PNE continuará nos próximos meses, contando com a participação da sociedade e buscando medidas eficazes para garantir a qualidade da educação básica e promoção da saúde mental dos estudantes. O objetivo é construir um novo PNE que atenda às demandas da sociedade brasileira e fortaleça as políticas educacionais do país.
