Esse julgamento é de extrema importância, pois irá definir os limites para a quebra do sigilo de histórico de buscas de usuários em plataformas. O caso está no STF desde 2021 e tem repercussão geral, ou seja, a decisão dos ministros valerá para processos semelhantes que estão suspensos aguardando julgamento.
Em sua manifestação encaminhada ao STF, o Ministério Público do Rio de Janeiro acusou o Google de criar “dificuldades” e atuar para “prejudicar” a investigação do assassinato de Marielle e Anderson. Segundo o MP, as dificuldades impostas pela empresa representam a perda de uma chance de que a investigação pudesse ter um curso célere.
O dado solicitado pelo MP é o protocolo de internet (IP) das pessoas que fizeram buscas por uma lista de termos relacionados ao caso, como “Agenda Marielle Franco” e “Rua dos Inválidos”, entre os dias 10 e 14 de março de 2018, período em que o crime foi cometido.
Em seu voto, a ministra Rosa Weber destacou que não existe dispositivo legal que legitime a quebra do sigilo de tantos usuários de forma indiscriminada. Além disso, ela ressaltou a desproporcionalidade da medida adotada, uma vez que muitos usuários não envolvidos em atividades ilícitas teriam seus sigilos afastados.
Rosa Weber também ponderou que as pesquisas realizadas pelos usuários eram naturais, considerando a repercussão do assassinato da vereadora. Portanto, determinar a quebra do sigilo de tantos usuários sem uma delimitação mais precisa dos alvos seria uma medida excessiva e desproporcional.
Até o momento, a ministra Rosa Weber foi a única a votar. O julgamento continuará até o próximo dia 29, podendo ser suspenso caso haja pedido de vista ou de destaque.
Cabe ressaltar que o Google recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restabeleceu a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram buscas relacionadas à vereadora e sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado. O recurso do Google contra essa decisão é o objeto central do julgamento em curso no STF.
Esse caso tem gerado debates acalorados sobre a proteção da privacidade dos usuários e a investigação de crimes. A decisão do STF terá impacto não apenas nesse caso específico, mas também em diversas outras situações similares que envolvam a quebra de sigilo de dados pessoais de usuários de plataformas online.
