Segundo Moraes, Moreira publicou dois vídeos no TikTok, desafiando a proibição e atacando o STF, além de ofender a honra dos ministros que o compõem. Diante dessa atitude, o ministro considerou que o réu demonstrou total desprezo pela Justiça, o que levou à determinação de sua prisão preventiva.
Em uma das publicações, o empresário convoca manifestantes para se reunirem em protesto no dia 12 de outubro de 2023, contra o que chamou de “pauta absurda” que estaria sendo votada para liberar o assassinato e o homicídio de bebês. A convocação mostra o engajamento de Moreira em ideias contrárias às decisões judiciais.
Vale ressaltar que Moreira já havia sido preso anteriormente pelos atos golpistas de janeiro, mas sua prisão foi revogada pelo ministro Moraes em maio deste ano. Na ocasião, a possibilidade de restabelecimento da prisão tinha sido expressamente estabelecida na decisão que substituiu a detenção por medidas cautelares diversas.
Diante do descumprimento das condições impostas, a notícia de que o réu desrespeitou a medida cautelar foi motivo suficiente para a decretação da prisão, conforme determina o Código de Processo Penal. A decisão de Moraes reforça a importância do cumprimento das medidas cautelares estabelecidas pelo Judiciário.
O caso do empresário Marcos Soares Moreira evidencia a importância de se respeitar as decisões e determinações judiciais, bem como a necessidade de se combater publicamente a disseminação de discursos contrários à ordem democrática. O STF tem se mostrado determinado em garantir a aplicação da lei e combater qualquer tipo de ação golpista.
