De acordo com a Lei 9.870/1999, não existe um limite máximo legal para o aumento do custo das escolas particulares. No entanto, as instituições devem justificar os aumentos aos pais e responsáveis por meio de uma planilha de custo, mesmo quando a variação se deve à introdução de melhorias no processo didático-pedagógico.
Sergio Andrade, sócio-fundador do Melhor Escola, explica que o fato do reajuste ser maior do que a inflação é natural, pois leva em consideração tanto o reajuste inflacionário quanto o nível de investimento realizado pela escola ao longo do ano. Ele destaca que o país está entrando em uma fase de maior normalidade após o período de pandemia, o que reflete nos custos. A pandemia foi um evento disruptivo que impactou os investimentos das escolas, mas agora é natural que haja uma variação maior nesse aspecto.
No cálculo do reajuste das mensalidades escolares, são considerados índices inflacionários como o Índice de Preços no Consumidor (IPCA) e o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M). Além disso, são levados em conta os acordos salariais firmados com os sindicatos, reajustes salariais para professores e demais funcionários, e os investimentos feitos pelas instituições de ensino.
Com base nessas informações, estabelece-se o valor da anuidade, que não pode ser alterado ao longo do ano letivo. Segundo Antônio Eugênio Cunha, presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), os reajustes variam de escola para escola devido às diferenças de contexto. Cada escola possui uma estrutura e custos operacionais distintos, como aluguéis de espaços físicos, número de salas de aula e alunos, equipamentos, entre outros fatores.
Cunha destaca que as escolas devem explicar às famílias os custos que serão cobrados e que existem diferentes formas de cobrança e flexibilidade. Cada escola tem seu plano de sustentabilidade e atendimento às famílias, oferecendo descontos para grupo de famílias, parcelamento em diferentes períodos, entre outras estratégias.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta que os consumidores contestem o aumento caso considerem abusivo, pois apesar de não existir um valor máximo legal para reajuste da mensalidade, as escolas devem justificar o aumento e apresentar publicamente uma planilha com o aumento das despesas. O órgão aconselha uma resolução amigável, mas caso os responsáveis se sintam lesados, podem procurar entidades de defesa do consumidor, como o Procon, que notificará a escola para apresentar sua planilha de custo conforme a legislação vigente.
