O senador Marcelo Castro (MDB – PI), relator do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), destacou a simplificação da prestação de contas como um dos pontos positivos do projeto de minirreforma eleitoral. A proposta busca tornar mais ágil e eficiente o processo de prestação de contas dos candidatos, facilitando o cumprimento das obrigações legais. Vale ressaltar que a prestação de contas é um aspecto essencial para a transparência e a legitimidade das eleições.
Por outro lado, o senador Paulo Paim (PT – RS) expressou preocupação com a flexibilização do uso do dinheiro da cota destinada a candidaturas femininas e de pessoas negras. Para Paim, essa flexibilização pode representar um retrocesso na busca por maior representatividade e equidade na política. A cota tem como objetivo garantir uma maior participação de mulheres e pessoas negras no processo eleitoral, que historicamente têm sido sub-representadas. Portanto, a proposta de flexibilização deve ser analisada com cautela, a fim de garantir que as conquistas alcançadas até o momento não sejam comprometidas.
A minirreforma eleitoral também envolve outros aspectos, como mudanças na propaganda eleitoral e na forma de arrecadação de recursos para campanha. Essas alterações visam modernizar as regras eleitorais e garantir um pleito mais justo e transparente. No entanto, é importante que todas as disposições sejam debatidas amplamente, para que sejam tomadas decisões que representem o interesse da sociedade como um todo.
O debate sobre a minirreforma eleitoral está apenas começando no Senado. A Comissão de Constituição e Justiça analisará o projeto e deverá emitir um parecer sobre sua constitucionalidade. Em seguida, a proposta seguirá para análise em outras comissões temáticas antes de ser votada em plenário. Portanto, ainda há um longo caminho a percorrer até que as mudanças propostas entrem em vigor, o que possibilita um amplo debate e aprimoramento do projeto. A sociedade, por sua vez, deve acompanhar de perto esse processo e se manter informada sobre as discussões em torno da minirreforma eleitoral, uma vez que ela terá impacto direto nas próximas eleições.
