Tebet ressaltou que, apesar do contingenciamento de R$ 600 milhões anunciado na sexta-feira (22), o valor total bloqueado este ano é considerado baixo em relação ao total das despesas primárias estimadas para 2023, que são de R$ 2,056 trilhões. Ela também destacou que, caso as receitas não sejam as esperadas e o governo precise cumprir com o mínimo constitucional para saúde e educação, programas sociais importantes serão impactados.
O novo arcabouço fiscal, em vigor desde agosto, restabeleceu a regra anterior que obriga o governo a destinar 15% da receita corrente líquida (RCL) para a saúde e educação, conforme determina a Constituição Federal. Dessa forma, o limite mínimo para a área da saúde em 2023 foi elevado para R$ 189 bilhões. O orçamento elaborado antes da aprovação do arcabouço previa R$ 168 bilhões para a saúde.
A ministra ressaltou a importância de se cumprir os percentuais mínimos da Constituição, especialmente na área da saúde, e alertou que a falta de recursos poderá impactar negativamente políticas públicas essenciais para o Brasil.
Ainda segundo Tebet, o governo ainda não decidiu como enfrentar a questão. A possibilidade de consulta via Tribunal de Contas da União ou de aguardar a votação de um projeto que está sendo apresentado no Congresso Nacional estão sendo avaliadas.
Em conclusão, a ocorrência de novos bloqueios no Orçamento Geral da União em 2023 dependerá do desempenho das receitas do governo nos próximos meses. Caso as receitas sejam satisfatórias, os bloqueios não deverão ocorrer. No entanto, se as receitas não atingirem as expectativas e o governo tiver que cumprir com o mínimo constitucional para a saúde e a educação, programas sociais importantes podem ser prejudicados. O novo arcabouço fiscal estabeleceu regras mais rígidas de destinação de recursos para a saúde, o que elevou o limite mínimo para essa área no orçamento de 2023. O governo ainda está avaliando as medidas a serem tomadas para enfrentar essa questão.
