Em sua decisão, o ministro Zanin afirmou que, de acordo com a jurisprudência da Corte, as CPIs têm poderes de investigação. Portanto, como testemunha, Heleno deve manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da CPMI de que tenha conhecimento, mas é assegurado o direito de não autoincriminação.
Apesar de rejeitar o pedido para o general deixar de comparecer ao depoimento, o ministro garantiu a Heleno o direito ao silêncio, podendo não responder a perguntas que possam incriminá-lo, além de ser assistido por um advogado.
A defesa alegou no Supremo que a condição do general é obscura e que ele pode ser tratado como um investigado pela comissão. Segundo os advogados, há um evidente desvio de finalidade na convocação de Heleno como testemunha, já que há indicativos equivocados de sua suposta participação nos fatos que ensejaram a CPMI.
Portanto, diante da decisão do ministro Zanin, Heleno terá que comparecer ao depoimento e responder às perguntas dos membros da CPMI, desde que não envolvam sua possível incriminação. O general terá o amparo de seu advogado durante o interrogatório.
Essa decisão do STF reforça a importância das CPIs e sua capacidade de investigação. A CPMI dos Atos Golpistas busca esclarecer os acontecimentos relacionados a atos antidemocráticos ocorridos no país. A convocação de testemunhas é fundamental para a obtenção de informações e esclarecimentos que possam contribuir para as investigações em curso.
Agora, resta aguardar como Augusto Heleno irá se manifestar durante seu depoimento, quais informações poderá trazer à tona e como isso poderá afetar o desenrolar das investigações da CPMI. A sociedade espera que a apuração dos fatos seja feita de forma justa e transparente, visando um melhor entendimento dos eventos e a responsabilização dos envolvidos, caso sejam identificados indícios de irregularidades.
