A nanotecnologia consiste na manipulação e desenvolvimento de componentes extremamente pequenos, do tamanho de átomos e moléculas. Aplicações como telas de TV de alta definição e microprocessadores são exemplos desse campo. O objetivo do projeto de lei é incentivar a pesquisa e o desenvolvimento da nanotecnologia no Brasil, estimulando a criação de novas empresas nesse setor.
Caso aprovado, as empresas de nanotecnologia passarão a ser tributadas na forma do Anexo III da Lei do Simples, que prevê alíquotas que variam de 6% a 33%, dependendo da receita bruta e área de atuação das empresas. A proposta já foi aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), com recomendação favorável do relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE).
Além do projeto de nanotecnologia, estão na pauta do Senado dois projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. O primeiro deles é o PDL 165/2022, que aprova o texto do Acordo para a Proteção Mútua das Indicações Geográficas Originárias nos territórios países do Mercosul, assinado em 2019. O segundo projeto é o PDL 264/2022, que aprova o acordo entre Brasil e Malaui sobre o exercício de atividade remunerada por parte de dependentes do pessoal diplomático, consular, militar, administrativo e técnico, assinado em 2017.
A sessão deliberativa que irá analisar esses projetos está marcada para as 14h. O resultado dessa votação terá impacto na área de tecnologia no país e poderá impulsionar o setor de nanotecnologia, possibilitando o crescimento de novas empresas brasileiras nesse segmento. Resta aguardar para ver qual será a decisão dos senadores em relação a essas propostas.
