Comissão Mista de Orçamento aprova R$ 2,2 bilhões em créditos ao Orçamento federal de 2023 e audiência pública para discutir Plano Plurianual.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, durante reunião realizada nesta terça-feira (26), a destinação de R$ 2,2 bilhões em créditos ao Orçamento federal de 2023. Além disso, foi autorizada a participação dos ministros Márcio Macêdo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, em uma audiência pública que discutirá o Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), marcada para o dia 4 de outubro.

Dentre os projetos aprovados, destaca-se aquele que disponibiliza um crédito especial no valor de R$ 130 milhões para custear despesas com pagamentos extraordinários destinados aos servidores do INSS que estão trabalhando para reduzir a fila de espera por benefícios. Também foi aprovada a Medida Provisória (MP 1177/23), que destina R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária.

No entanto, a maior parte dos projetos de créditos será destinada para a realização de obras no setor público, abrangendo projetos como a construção da fábrica de hemoderivados da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). Entre os projetos está o que destina R$ 40 milhões para que o Ministério da Defesa realize obras na rodovia estadual GO-213, que apenas falta 44 quilômetros para ser totalmente duplicada nos trechos Brasília-Goiânia, Goiânia-Caldas Novas e Caldas Novas-Morrinhos.

Outro destaque é o projeto que destina R$ 1,3 bilhão para os ministérios da Agricultura e Pecuária, Educação, Minas e Energia, Saúde, e Integração e Desenvolvimento Regional. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) fez destaques ao projeto, mas eles não foram aprovados. O projeto inicialmente continha recursos no valor de R$ 686 milhões, porém, o governo enviou uma mensagem para modificar o texto, acrescentando mais recursos, incluindo R$ 425 milhões para a Codevasf realizar projetos de desenvolvimento local sustentável. A deputada argumentou que a Codevasf já possui recursos suficientes e que outras áreas, como a ajuda aos prejudicados pelas enchentes no sul do país, deveriam ser priorizadas.

Também foi aprovado um projeto que destina R$ 127 milhões para a formação de profissionais da segurança pública. Esses recursos serão utilizados no Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

A decisão da Comissão Mista de Orçamento representa um importante passo na destinação de recursos para diversas áreas prioritárias do país. A aprovação dos créditos demonstra o compromisso em investir em obras públicas, na saúde, na agricultura e na segurança pública. A audiência pública que discutirá o Plano Plurianual possibilitará uma análise mais detalhada das políticas e ações que serão desenvolvidas no período de 2024 a 2027. Essas medidas visam fomentar o desenvolvimento e promover o bem-estar da população brasileira.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo