A revisão do plano, que teve sua primeira versão lançada em 2012, está prevista para ser lançada em outubro, e o parecer da entidade foi emitido na segunda-feira (25).
Segundo a HRW, durante o mês de setembro, a organização visitou quatro instituições classificadas como residências inclusivas, que supostamente teriam a missão de oferecer um atendimento mais individualizado, com um limite de dez pessoas. No entanto, a Human Rights afirmou que esses locais reduzem a autonomia das pessoas com deficiência e violam seus direitos.
Apesar disso, a organização avalia como positivo o fato de que o novo plano tem como objetivo a “dignidade humana, o fim da discriminação e a superação das barreiras para a plena participação cidadã”.
De acordo com informações da Agência Brasil, as propostas para o plano foram criadas por meio de consulta pública e são baseadas em quatro eixos: gestão inclusiva e participativa, enfrentamento à violência e ao capacitismo, acessibilidade e tecnologia assistiva, e acesso a direitos.
Atualmente, estima-se que aproximadamente 18,6 milhões de pessoas com deficiência vivam no país, com dois anos de idade ou mais, de acordo com a contagem da Pnad Contínua 2022, do IBGE.
A HRW destacou que durante suas visitas às instituições residenciais inclusivas, conversou com pessoas com deficiência que viveram nesses locais. Segundo a entidade, nenhuma das instituições oferece às pessoas com deficiência opções de moradia adequadas que permitam um controle significativo sobre suas vidas.
A organização também relatou uma situação em que uma entrevista com uma mulher com deficiência em uma instituição em Brasília foi interrompida pelos funcionários da residência, que alegaram que era necessário obter uma ordem judicial para continuar a gravação em vídeo.
A reportagem tentou entrar em contato com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para obter um posicionamento sobre as críticas, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
É fundamental que o novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência leve em consideração as preocupações e recomendações da HRW, a fim de promover a independência e a dignidade das pessoas com deficiência, garantindo que elas tenham opções de moradia adequadas e um maior controle sobre suas vidas. As instituições devem ser espaços de apoio e não de restrição, garantindo que as pessoas com deficiência tenham seu direito à autonomia respeitado.
